Autor(as/es): Nunes, João Arriscado
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http://www.ces.uc.pt/investigadores/cv/joao_arriscado_nunes.php
Título: Os mercados fazem bem a saúde? O caso do acesso aos cuidados
A conquista da saúde como um direito universal e de exercício da cidadania, nas últimas quatro décadas, vem sofrendo transformações quanto a sua gestão, seguindo para um direcionamento de intervenção ou maior participação do mercado em sua gestão. Os aumentos com a saúde possuem como princípios o aumento da expectativa de vida, a baixa taxa de natalidade e os próprios avanços da medicina (o autor não fala mas sinaliza a dificuldade de se manter a balança previdenciária). Assim como acontece com a segurança social e a educação, a saúde é um campo afeto as condicionantes do FMI e outros organismos de financiamento. Como esses organismos possuem o modelo privado como modelo, suas intervenções, aliadas com a ideia da necessidade de privatizar para utilizar mecanismos mais eficazes de gestão são o caminho para o avanço neoliberal sobre a saúde.
No primeiro capítulo o autor inicia por colocar os principais argumentos utilizados para a privatização da sáude: A saúde é um bem que deve ser utilizado pelo princípio do utilizador-pagador, em que o acesso gratuito é somente para quem não consegue pagar; a prestação de cuidados deve obedecer a relação custo-benefício, com a eficácia como preocupação central; A sustentabilidade financeira da saúde será possível somente pelo posicionamento "seletivo" do Estado, extinguindo o acesso universal e gratuito.
Portanto, o debate é sobre a necessidade dos serviços públicos de saúde serem eficazes como os serviços privados. Essa linha assume algumas formas de estruturação em que todas possuem o capital privado envolvido em uma combinação com o Estado, seja dentro das Unidades Públicas ou como agentes do Governo. (ver os itens da pg. 141). O argumento da sustentabilidade tem base no pagamento dos serviços conforme a capacidade econômica. Possui o discurso da promoção da equidade e justiça social. Esse discurso, baseado no uso de tecnologias para diagnóstico e tratamento, oculta, por exemplo, os problemas de acesso aos cuidados básicos (a porta de entrada do sistema de saúde público). A diferenciação no atendimento ao cidadão resulta em um sucateamento da saúde porque como os recursos públicos diminutos a qualdiade dos serviços alteram para baixo a qualidade. Como os utentes mais capitalizados recorrem aos serviços privados, mesmo quando são financiados pelo poder público, não cumprem o critério da integralidade onde todos tem o direito de receber o cuidado. O sistema, portanto, acaba sendo construído para o "pobre".
O segundo subtítulo o autor inicia uma construção de argumentos para contrapor o discurso do mercado. O argumento sobre a promoção da igualdade e justiça social da saúde é inseparável ao reconhecimento que a própria saúde é um mercado em expansão e altamente lucrativo. A contrapartida do argumento neoliberal é a ausência de debates sobre a eficácia dos sistemas de saúde e dos serviços de saúde, se as condições de saúde da população melhoraram, se o acesso aumentou ou se foram capazes de cumprir a sua missão e objetivos. Construídos após a segunda guerra e com o objetivo de ofertar serviços de saúde a toda população, por meio de um financiamento pelos impostos pagos por ela, a cartilha neoliberal que assenta na diminuição da carga fiscal sobre os de maiores rendimentos, receitas dos impostos sobre o consumo e que todos serviços devem ser pagos, vão contra ao princípio da solidariedade e redistribuição. O debate do neoliberalismo, por fim, não deixa claro as análises e justificativas sobre a economia política da saúde.
Segue o argumento sobre a análise de como identificar os resultados da saúde nos países, dentro do parâmetro de escolhas éticas e políticas para a população. Centrando o argumento na observação do PIB e rendimento per capita por habitantes, o autor baseia-se em um estudo do prof. Robert Evans que demonstra a incapacidade dos EUA, que possui os maiores investimentos em saúde do mundo, em ofertar serviços de qualidade para toda a população. Em contrapatida a este país, Cuba e Canadá possuem melhores índices. A diferença fundamental está no atendimento básico e nas questões "não médicas" da saúde.
No capítulo dedicado a análise do SNS em Portugal, o autor inicia com o argumento que as medidas estruturatais e estrangulamento dos serviços públicos, inclusive a saúde, impostos a outros países, principalmente do Sul, são os mesmos que passam a ser utilizados para os países do norte. Essas medidas são regidas pelo pensamento capitalista do aumento da oferta privada e ao estimulo à concorrência. A afirmação de se criar mecanismos de pagamento aos serviços de saude parece atingir somente aqueles que buscam o serviço público porque, tendo condições, a pessoa utiliza o serviço privado. A essa procura o autor utiliza a expressão "seletividade inteligente". Essa seletividade, gera o completo desmantelamento da saúde porque a fuga das pessoas com mais recursos para o setor privado acabam por financiar os serviços privados, com recursos públicos. O fim do capítulo é dedicado ao pormenor do SNS e a ênfase que a aplicação do tipo de saúde à população é, antes de mais nada, uma opção ética e política.
O último capítulo o autor coloca a prova a necessidade de se alargar o debate público sobre a saúde e a proteção social como os resquícios de um modelo social europeu. Volta a reafirmar que as afirmações sobre as vantagens da privatização são realizadas sobre a relegação de dados emitidos pela OMS e outras instituições, mesmo quando são de fácil acesso.
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