Resumo 04: Judicialização das políticas de saúde no Brasil: uma revisão sobre o caso do acesso a medicamentos

RESUMO 04
Autor(as/es): Túlio Franco
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Título: Judicialização das políticas de saúde no Brasil: uma revisão sobre o caso do acesso a medicamentos

O aumento da judicialização para o acesso a medicamentos chama a atenção para o fato de ter acontecido de maneira muito rápida. Baseadas na obrigação do Estado em garantir a saúde dos indivíduos as decisões judiciais, quase na totalidade, são a favor dos pedidos judiciais, mesmo quando não há a reserva orçamentária ou comprovação da eficácia dos medicamentos.

O direito do indivíduo a saúde possui a sua defesa nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Esse atua para salvaguardar o direito do cidadão quando se considera lesado. O decisor judicial, para a garantia do acesso ao medicamento, deve tomar a sua argumentação de maneira interdisciplinar e baseado nas inovações que acontecem no próprio meio da produção de medicamentos. Em busca do fornecimento de maiores dados para os decisores judiciais é necessário que o direito esteja subsidiado pela saúde coletiva que buscará fazer com que a decisão seja realizada dentro da perspectiva do uso racional dos recursos disponíveis para a saúde.

O mercado de medicamento brasileiro é um dos cinco maiores do mundo e considerando a estratificação social, o volume do consumo de produtos diminuem conforme a classe social. As diretrizes para a política nacional de medicamentos são baseadas: na adocção de relação de medicamentos essenciais, regulamentação sanitária dos medicamentos, reorientação da assistência farmacêutica, Promoção do uso racional de medicamentos, Desenvolvimento científico e tecnológico, promoção da produção de medicamentos, garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, desenvolvimento e capacitação de RH.

Baseado em pesquisas realizadas em bases acadêmicas sob as palavras judicialização e medicamentos e, também, em estudos predecessores, o autor ressalta o aumento exponencial dos casos de judicialização nos últimos anos. E ancora-se no argumento que a judicialização é o dispositivo para o acesso a novas tecnologias.